Em UBERABA/MG, em atendimento a denúncia anônima, militares pertencentes ao 4º Pelotão de Meio Ambiente – 5ª Cia PM Ind MAT compareceram em uma residência localizada no bairro Beija Flor, pois no local estaria sendo criados pássaros em cativeiro.
No local, foi constatada pelo militares a presença de 08 (oito) pássaros da espécie CANÁRIO DA TERRA, os quais estavam sendo mantidos em cativeiro sem a devida permissão ou licença do órgão competente.
O responsável pelos pássaros foi preso em flagrante e encaminhado até a Delegacia de Polícia Civil para demais providências. Os pássaros e gaiolas foram encaminhados para a sede da 5ª Cia Ind MAT para posterior destinação.
De acordo com o Art. 29, § 1º, III da Lei 9605/98, é crime manter em cativeiro animais da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
Assessoria de Comunicação Organizacional da 5ª Cia PM Ind MAT
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