Em contato com o proprietário do imóvel, este relatou possuir em sua residência alguns pássaros da fauna silvestre, porém sem estarem devidamente anilhados e sem a devida licença do órgão ambiental competente.
Pelo exposto o responsável pelos pássaros foi preso em flagrante delito e encaminhado até a Delegacia de Polícia Civil para demais providências. Foram apreendidos 05 CANÁRIOS DA TERRA, 01 BIGODINHO e 01 COLERINHA PAPA CAPIM, 10 gaiolas e 02 alçapões.
De acordo com o Art. 29, § 1º, III da Lei 9605/98, é crime manter em cativeiro animais da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
Assessoria de Comunicação Organizacional da 5ª Cia PM Ind MAT
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