segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

PÁSSÁROS DA FAUNA SILVESTRE SÃO APREENDIDOS EM NOVA PONTE

Durante atendimento de denúncia contra a fauna, militares pertencentes ao Grupamento de Meio Ambiente-5ª Cia PM Ind MAT, compareceram em uma fazenda localizada no município de Nova Ponte, onde foi localizado em cativeiro 03 pássaros da fauna silvestre brasileira, sendo 02 Canário da terra e 01 Merro.


Diante dos fatos, o autor foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Nova Ponte juntamente com os pássaros apreeendidos.


A lei 9605 estabelece nos artigo 29 que manter pássaros da fauna silvestre em cativeiro é crime ambiental, sujeitando o infrator a pena de prisão e o Decreto 6514, estabelece o valor da multa adminstrativa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por animal, dependendo da se o animal se encontra na lista de animais ameaçados de extinção.

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