Em Uberaba/MG, uma guarnição militar pertencente ao 4º Pelotão de Meio Ambiente – 5ª Cia PM Ind MAT, em atendimento a denúncia anônima, deslocou até um bairro da cidade onde localizaram no interior de uma residência 06 (seis) pássaros da fauna silvestre brasileira (pássaros preto, canário da terra, trinca ferro, rolinha-fogo-pagou), os quais estavam sendo mantidos em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.
O proprietário dos pássaros foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Uberaba/MG, juntamente com os pássaros e 06 (seis) gaiolas apreendidas.
De acordo com com o Artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, constitui crime manter ilegalmente em cativeiro pássaros ou espécimes da fauna silvestre brasileira, com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Assessoria de Comunicação Organizacional da 5ª Cia PM Ind MAT
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