quinta-feira, 11 de agosto de 2011

PRESO POR MANTER AVES EM CATIVEIRO


Em data de 11 de agosto do corrente ano, militares pertencentes ao Grupamento de Meio Ambiente de Sacramento/MG- 5ª Cia PM Ind MAT, após acionamento, compareceram em uma residência localizada no bairro Chafariz onde, segundo relato, havia algumas aves sendo mantidas em cativeiro.

No local, os militares localizaram 03 aves das espécimes maritaca maracanã (aratinga leucophthalma) e papagaio grego ou papagaio do mangue (amazona amazônico), todos pertencentes a fauna silvestre brasileira.

Diante da constatação, o proprietário das aves foi preso e encaminhado juntamente com as aves apreendidas até a Delegacia de Polícia Civil de Sacramento-MG.



Na Lei 9.605/98 no seu art. 29, § 1º item III: São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras”.

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