PRESO POR MANTER AVES SILVESTRES EM CATIVEIRO

Militares pertencentes ao Grupamento de Meio Ambiente de Sacramento- 5ª Cia PM Ind MAT, após acionamento, compareceram no bairro Tura, onde segundo relato haveria aves da fauna silvestre brasileira sendo mantidos em cativeiro.

No local foi encontrado, 06 pássaros das espécimes canário da terra e 02 periquitos do reino, todos pertencentes a Fauna Silvestre Brasileira.

Diante do constatado, o proprietário das aves foi preso em flagrante delito e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil para demais providências juntamente com os pássaros e gaiolas apreendidas.

A 5ª Cia PM Ind MAT alerta que tal pratica é crime, previsto na Lei 9.605/98 no seu art. 29, § 1º item III: São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras”.

São considerados animais silvestres: os animais não domesticados, participantes do conjunto de vertebrados, mais especificadamente

· mamíferos,

· aves,

· répteis,

· peixes

· e animais marinhos,

· invertebrados (artrópodes), borboletas.

Os animais silvestres estão sob proteção constitucional genérica, proibido também;

· a utilização,

· perseguição,

· destruição,

· caça ou apanha desses animais,

· assim como estende a proteção aos seus ninhos,

· abrigos e criadouros naturais.